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PEC do Pampa é aprovada na CCJ e vai a plenário na Câmara

maio 24, 2013 Notícias de Santa Vitória No Comments

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Pampa em patrimônio natural nacional protegido pela Constituição foi aprovada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A partir de agora a PEC do Pampa, de autoria do deputado Fernando Marroni (PT-RS) está pronta para ser votada no plenário do Congresso Nacional.

Elaborada em 2009, a proposta concede ao Pampa o mesmo status já garantido aos biomas da Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica. “O reconhecimento do Pampa entre os biomas protegidos irá permitir a elaboração de leis sobre seu uso e proteção, gerando ganho ambiental e econômico para o Estado”, explica Marroni.

Um dos grandes benefícios econômicos para o Rio Grande do Sul, conforme o deputado, será a possibilidade da carne produzida no estado receber o selo verde, destinado aos produtos com responsabilidade ambiental. “Preservar as pastagens nativas é essencial para obter essa certificação”, explica o deputado. O selo é uma das exigências do mercado europeu e norte-americano para importação de produtos alimentícios.

A PEC 424/09 foi aprovada por unanimidade na comissão. O relator da matéria na CCJ, o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), justificou ainda que a aprovação da PEC do Pampa pelo plenário da Câmara é necessária para evitar que o bioma continue sendo ameaçado pelas monoculturas e pela destruição de seu habitat natural. “Mais da metade da área total já foi modificada por manejo incorreto dos campos, aplicação de herbicidas e a introdução da silvicultura utilizando espécies exóticas”, aponta seu relatório.

Foto: Antonio Neto – Assessoria de Imprensa do dep. Marroni

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