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Decisão do STF mantém contratação dos médicos uruguaios em Santa Vitória do Palmar

junho 6, 2014 Notícias de Santa Vitória No Comments

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu no dia 05 de junho, por maioria, o recurso especial referente à ação movida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) proibindo médicos uruguaios de trabalharem no SUS e no hospital no município de Santa Vitória do Palmar.

No julgamento, que teve como relator o Ministro Benedito Gonçalves, foi confirmada a decisão de que a contratação dos médicos uruguaios está correta. O processo já havia tramitado em primeiro e segundo graus e foi julgado no supremo. Na próxima fase ele retorna para a Justiça Federal do município do Rio Grande para divulgação da sentença.

Segundo o prefeito Eduardo Morrone, a decisão do STF beneficia a comunidade de Santa Vitória que é uma cidade de fronteira distante 250 quilômetros dos centros de referência em saúde. “Como temos dificuldade de contratar médicos brasileiros, os profissionais uruguaios estão contribuindo para a qualificação nos serviços públicos de saúde do município”, ressaltou.

O procurador do Município, Igor Maximila Dias, ressaltou que hoje o pronto socorro do hospital tem em seu quadro seis médicos uruguaios e dois brasileiros. “ Sem a contratação desses médicos haveria um grande prejuízo à saúde da população”, lembrou Dias.

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